Decisão reverte uma liminar do Tribunal de Comércio Internacional que havia bloqueado parte das sanções após ações judiciais
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a países que vendem mais do que compram dos americanos. A decisão reverte uma liminar desta quarta-feira (28) do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que havia bloqueado parte das sanções após ações judiciais movidas por empresas e estados norte-americanos.
Trump havia argumentado que as tarifas estavam amparadas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — legislação usada para sanções contra países inimigos, mas que o presidente americano utilizou para declarar o déficit comercial dos EUA uma emergência nacional.
Com base nisso, Trump aplicou uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações com taxas mais altas para países como a China.
O bloqueio às tarifas foi solicitado por duas ações judiciais: uma apresentada por cinco pequenas empresas americanas, com apoio do Liberty Justice Center, e outra por uma coalizão de 13 estados americanos. As ações argumentavam que as tarifas prejudicavam sua capacidade de operar, citando exemplos como importadoras de bebidas e fabricantes de kits educacionais.
A decisão do tribunal de apelações também pode permitir a retomada das chamadas tarifas do “Dia da Libertação” — uma proposta de Trump que previa sobretaxas comerciais contra países com superávit comercial em relação aos EUA.
Depois de anunciar o tarifaço, Trump chegou a suspender algumas dessas tarifas e, em maio, anunciou uma redução temporária das taxas contra a China, enquanto negociava um possível acordo comercial.
FONTE: REUTERS