Relator Marcelo Castro promove alterações no texto para contemplar demandas de senadores e matéria segue para o plenário.
Após uma série de adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei complementar (PLP 112/2021) que estabelece um novo Código Eleitoral para o Brasil. O texto, que unifica sete legislações existentes em quase 900 artigos, passou por diversas alterações para incorporar sugestões de parlamentares, incluindo temas polêmicos como participação feminina, fake news, voto impresso e uso de recursos próprios em campanhas.
Principais pontos aprovados na CCJ
O texto, que agora segue para análise no plenário do Senado, sofreu modificações importantes por meio de destaques. Para entrar em vigor nas eleições de 2026, as novas regras precisam ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência.
A bancada feminina obteve uma vitória ao aprovar um destaque que mantém a obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres por partido, derrubando a proposta do relator que eliminava essa exigência. Além disso, o projeto fixa uma cota de 20% das vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais e municipais, com validade por 20 anos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que a reserva de vagas não elege mulheres, mas sim o investimento de recursos. Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu que a mudança do relator era um retrocesso.
Em relação ao combate a notícias falsas, a versão aprovada na CCJ reduziu a pena para quem divulgar informações inverídicas que possam influenciar o eleitorado, passando de um a quatro anos de detenção para dois meses a um ano. O relator também retirou a criminalização para quem divulgar mentiras com o objetivo de deslegitimar o sistema eleitoral, alegando que “mera crítica” não deve ser punida.
O projeto de lei também incluiu a obrigatoriedade do voto impresso, uma medida polêmica já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 14 votos a 12. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) justificou a medida como uma forma de “pacificar o país”.
Outra mudança significativa foi a aprovação de um destaque que permite a um candidato usar recursos próprios até o teto máximo de gastos da campanha. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a igualdade entre candidatos, enquanto o relator Marcelo Castro argumentou que essa medida pode gerar desequilíbrio eleitoral.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL