Proposta reduz o prazo de inelegibilidade para políticos
A pedido do relator senador Weverton Rocha (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou, nesta terça-feira (18), a votação do projeto de lei que modifica trechos da Lei da Ficha Limpa. A proposta constava na pauta de hoje, mas, antes de iniciar a análise, congressistas iniciaram uma série de críticas ao texto.
Weverton disse que tentaria encontrar consenso entre os pares entorno da proposta. Em 2024, a votação já havia sido adiada por falta de consenso. Já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pela Câmara dos Deputados em 2024, o projeto reduz o prazo de inelegibilidade para políticos.
Se entrar em vigor, o texto prevê, entre outros pontos, que o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.
Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. De acordo com Weverton, a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido.
O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Mudanças
O texto deveria ter sido apreciado pelo Senado ainda no ano passado, mas, em virtude de um trecho que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo senadores da base governista. Na última versão protocolada este ano, contudo, o relator da matéria modificou o trecho ao acatar uma emenda de redação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O trecho em questão alterava os casos em que a Justiça Eleitoral pode condenar políticos à inelegibilidade. A brecha falava que a perda do direito político só poderá ocorrer quando o condenado por abuso de poder econômico ou político usar de comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
Bolsonaro não teve o registro de candidatura cassada e também não perdeu o diploma nem o mandato. A cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”, conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis acredita que a proposição beneficiaria o ex-presidente, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inelegibilidade “não é pena” e que, por isso, pode se “submeter ao princípio da retroatividade”.
Caso isso ocorra, não seria automaticamente. A defesa precisaria solicitar uma nova análise no caso diante das mudanças na lei.
Na Câmara, a oposição articula um projeto de lei que pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos.
FONTE: R7.COM