Documento da Polícia Federal revela que 42,4% dos beneficiários ouvidos desconhecem a plataforma usada para consultar descontos em benefícios
Quase metade dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhece o aplicativo Meu INSS, segundo relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Operação Sem Desconto. O levantamento, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que 42,4% dos beneficiários entrevistados informaram não conhecer a ferramenta digital. Outros 25,1% disseram conhecer, mas nunca haviam utilizado.
De acordo com o documento, “para conhecimento do desconto é necessário acessar o extrato, o qual não é mais enviado ao beneficiário, podendo ser requerido em uma Agência da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS”. Entre os ouvidos, apenas 32,4% afirmaram já ter usado o sistema.
A investigação da PF identificou que a maioria dos supostos beneficiários dos descontos são idosos. A CGU também apontou dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas ao tentar cancelar descontos associativos indevidos. Segundo o relatório, há casos em que “novo desconto” é inserido mesmo após o pedido de cancelamento de outro, o que obriga o beneficiário a “ficar repetidamente verificando seu extrato”.
Outro ponto destacado pela CGU é que “a complexidade imposta aos beneficiários para a exclusão dos descontos associativos é inversamente proporcional aos controles exigidos das entidades associativas no processo de inclusão desses descontos na folha de pagamentos do INSS”. O relatório conclui que “a proteção aos vulneráveis não é realizada de maneira escorreita pelo INSS”, o que significa que o instituto não estaria cumprindo corretamente seu dever de proteger os aposentados e pensionistas, segundo a CGU.
Entre os 1.272 beneficiários entrevistados, 97,6% disseram não ter autorizado o desconto, e 95,9% afirmaram não participar de nenhuma associação. A PF atribui a prática à “fragilidade dos controles implementados no âmbito do processo de desconto de mensalidade associativa”.
As causas apontadas incluem “o não bloqueio automático para consignações dos benefícios concedidos antes de setembro de 2021”, “a ausência de validação das documentações para autorização do desconto” e “a fragilidade dos procedimentos de celebração de ACT, que não asseguram a integridade das entidades convenentes”.
Mesmo diante das dificuldades de acesso ao sistema, o governo anunciou recentemente a exigência de autenticação por biometria no site e aplicativo Meu INSS para desbloqueio de novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Pressão no Legislativo
A Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta semana, uma série de projetos de lei relacionados às fraudes no INSS. Um dos projetos pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, no prazo de até 120 dias, a gestão, as entidades envolvidas e o número de beneficiários atingidos pelos descontos.
Paralelamente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já conseguiu as assinaturas necessárias para ser instaurada. O objetivo é apurar o esquema de fraudes, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar eventuais conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto os ilícitos.
Segundo dados do governo, mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso por descontos associativos considerados indevidos. De 2019 a 2024, entidades investigadas cobraram ilegalmente valor estimado de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL