Encontro discutirá Plano Plurianual 2026–2029 e prioridades para Lei Orçamentária Anual
Da Redação – A Prefeitura de Cacoal realizará na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, às 9h, audiência pública para apresentar os resultados da votação popular que orientarão a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
O evento ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, localizado na Rua Presidente Médici, nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A audiência atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a ampla divulgação de documentos orçamentários e incentiva a participação popular na formulação de planos e leis orçamentárias. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).
Durante o encontro, serão detalhados os critérios de definição e priorização das ações previstas na LOA 2026, com base nas escolhas feitas pela população em consulta pública.
A secretária municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, convida a população a participar do evento, classificando a audiência como um instrumento pleno da democracia.
CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO NO QUAL A POPULAÇÃO É CHAMADA A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA