Proposta enviada ao Congresso reserva verbas para emendas individuais e de bancada, e pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão de emendas de comissão.
A proposta de Orçamento para o ano de 2026, enviada ao Congresso Nacional, destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor inicial inclui emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a possível inclusão das emendas de comissão, o montante total pode chegar a R$ 52,9 bilhões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a estimativa é que as emendas de comissão alcancem R$ 11,5 bilhões, com o valor corrigido para R$ 12,1 bilhões pela inflação. O governo, no entanto, optou por não incluir essa verba no projeto inicial e dependerá de cortes em outras despesas para viabilizá-la.
O valor das emendas de 2026 é superior ao do ano anterior. O Orçamento de 2025 previa R$ 38,9 bilhões, mas o valor final chegou a R$ 50,4 bilhões com a inclusão das emendas de comissão. A aprovação dessas emendas depende de acordo político e da existência de espaço fiscal, já que não possuem uma reserva fixa na Constituição.
Negociações e fontes de recursos
O governo estuda utilizar uma margem de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte das emendas de comissão. Isso seria possível caso a proposta de emenda à Constituição dos precatórios seja aprovada, o que flexibilizaria o pagamento de dívidas judiciais e liberaria recursos orçamentários.
Além das emendas, a proposta orçamentária para 2026 também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. A distribuição das emendas individuais e de bancada é estabelecida pela Constituição, que destina 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior para as emendas individuais e até 1% para as de bancada.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL