Medida busca proteger a saúde pública e fiscalizar a produção e venda de bebidas alcoólicas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou nesta sexta-feira (3) procedimento administrativo para acompanhar casos de intoxicação por metanol decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.
A ação ocorre após confirmações de pessoas contaminadas e notificações suspeitas já registradas. Segundo o Ministério da Saúde, foram registradas 113 casos de intoxicação por metanol, sendo 11 casos confirmados e 102 ainda em investigação, até às 16h desta sexta.
“O procedimento tem como objetivo garantir a articulação e a integração de diferentes frentes de atuação do MPF, visando tanto o atendimento à saúde e o tratamento integral das pessoas intoxicadas quanto o fortalecimento da fiscalização sobre a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas, a ser realizada pelos órgãos competentes”, disse o órgão em comunicado.
Como medida inicial, a PF oficiou o Ministério da Saúde (MS) solicitando informações sobre notificações compulsórias, disponibilidade de antídotos e medicamentos indicados no tratamento, unidades de referência para atendimento, protocolos estabelecidos e ações de vigilância em curso.
Também foi enviado ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para levantar as medidas adotadas no enfrentamento da situação de saúde pública.
Paralelamente, o MPF no Distrito Federal instaurou investigação cível para apurar casos de adulteração de bebidas alcoólicas, com apoio da Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do MPF (3CCR).
A apuração considera que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela regulação e fiscalização do setor, e que os fatos podem envolver ainda competências da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“A representação foi distribuída, em caráter de urgência, ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica, responsável pela matéria de ordem econômica relacionada à regulação de energia, combustível e defesa do consumidor”, disse o MPF.
FONTE: SBT NEWS
