Texto segue para sanção do presidente Lula
Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a MP (Medida Provisória) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser analisado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas, com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.
A princípio, são 239 vagas para profissionais que já têm algum tipo de especialidade para a Região Nordeste; 146, para a Região Norte; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa.
Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.
Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além disso, eles disponibilizarão 4 horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais.
A proposta também permite que os atendimentos especializados poderão ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do Congresso sobre a MP 1301/25?
O Congresso aprovou a MP 1301/25 com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto foi votado anteriormente na Câmara dos Deputados e precisava ser analisado no Senado até a sexta-feira (26) para não perder a validade.
Qual é o próximo passo após a aprovação da MP?
A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual é o objetivo do Programa Agora Tem Especialistas?
O programa visa aumentar o número de médicos especialistas nas regiões que mais necessitam desses profissionais e reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
Qual é a estimativa de renúncia fiscal relacionada ao programa?
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
Até quando o programa Agora Tem Especialistas funcionará?
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e oferecerá um total de 1.778 vagas, com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.
Como será a distribuição das vagas para os médicos especialistas?
Serão 239 vagas para profissionais com especialidade na Região Nordeste, 146 na Região Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva.
Por que o governo decidiu criar o programa?
A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a criar o programa, uma vez que a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Qual é a situação atual dos médicos no Brasil?
No Brasil, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas muitos especialistas não atuam em regiões mais distantes e estão majoritariamente na iniciativa privada.
Quais serão as atividades dos especialistas contratados pelo programa?
Os especialistas atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados, além de disponibilizarem 4 horas de atividades educacionais, que podem incluir mentorias ou imersões remotas ou presenciais.
O programa permitirá atendimentos por telemedicina?
Sim, a proposta permite que os atendimentos especializados possam ser realizados total ou parcialmente por telemedicina.
FONTE: R7.COM
