Texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias para continuar válido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma MP (medida provisória) que amplia a gratuidade da conta de luz e muda as regras do setor elétrico. Agora, o texto vai para o Congresso e precisa ser aprovado no prazo de 120 dias para continuar válido.
Lula convidou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Palácio do Planalto para anunciar a medida. Segundo ele, o tema é “extremamente importante para o povo brasileiro” e se trata de “uma tentativa de fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária no país”.
“Hoje todo mundo sabe que o povo mais pobre, a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulador, paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre que normalmente são empresários. E os pequenos comerciantes, e o povo em geral, termina pagando mais caro a energia do que aqueles que consomem muito que são os grandes empresários brasileiros”, observou.
Segundo Lula, a medida é uma oportunidade de fazer justiça para as famílias brasileiras. “[Também vai trazer] liberdade para o consumidor decidir onde vai preferir contratar a sua energia. Vai trazer mais equilíbrio ao setor e concorrência”, disse.
O que muda com a MP?
A medida provisória cria uma nova tarifa social de energia elétrica e um desconto social de energia. Segundo o governo, as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa vão ter gratuidade mensal no consumo de até 80 kWh. Nesse perfil, serão beneficiadas famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos, indígenas e quilombolas.
A expectativa é que a medida atenda 60 milhões de pessoas e tenha um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que serão recompensados pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor, de acordo com o governo federal.
Enquanto isso, na tarifa social, o grupo que ganha até meio e um salário mínimo não vai pagar o CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Essa outra medida iria beneficiar 55 milhões de pessoas.
Com a MP, a partir de dezembro de 2027, todos os consumidores poderão também escolher o fornecedor de energia elétrica.
Como vai funcionar?
Com a isenção do CDE, a taxa agora vai ser dividida proporcionalmente para todas as pessoas, independente do nível de tensão. Atualmente, grandes empresas e indústrias não pagam essa taxa.
FONTE: R7.COM