Declaração aconteceu durante assinatura da Medida Provisória (MP) ‘Brasil Soberano’, no Palácio do Planalto
Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de R$ 30 bilhões.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, vice-presidente Geraldo Alckmin, e ministro da Fazenda Fernado Haddad. A principal medida visa mitigar os impactos econômicos da decisão norte-americana, que atinge setores estratégicos como aço, alumínio e produtos agrícolas. O crédito de R$ 30 bilhões será destinado prioritariamente a pequenas empresas exportadoras, que são consideradas as mais vulneráveis ao aumento tarifário.
Durante o evento, Lula declarou que “não tem medo de briga”, mas antes quer negociar com os Estados Unidos. “O meu time não tem medo de brigar. Se for possível brigar, a gente vai brigar. Mas, antes de brigar, a gente quer negociar. A gente quer vender, quer comprar”, disse. E destacou: “Meu time de negociador está aqui. Primeira linha. Nem o Real Madrid, nem o Barcelona, nem o Paris Saint-Germain chegam perto do meu time de negociação. Agora é preciso contar para o outro lado que nós não estamos anunciando reciprocidade. Nós não queremos, neste primeiro momento, saber nada, nada que justifique, sabe, piorar a nossa relação. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação”.
Lula anuncia que Brasil alcançou 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio
Lula anunciou, que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço” de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. Além disso, Lula declarou que é momento de procurar novos parceiros.
Presidente repetiu que se o ataque ao Capitólio nos EUA em janeiro de 2021 tivesse acontecido no Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estaria sendo julgado. “Eu diria isso ao presidente Trump, se tivesse acontecido no Brasil o que aconteceu no Capitólio, ele estaria sendo julgado aqui também”, afirmou. “A soberania nossa é intocável, ninguém dê palpite no que temos que fazer”, disparou o presidente brasileiro, que disse que Trump tem uma “necessidade muito grande de destruir o multilateralismo que permitiu que mundo tivesse comércio mais equilibrado”.
Os EUA impuseram sanções ao Brasil como forma de pressionar pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. “Estamos fazendo aquilo que é feito somente em países democráticos, julgando alguém com presunção de inocência”, disse.
Alckmin declara que ‘não há justificativa no tarifaço dos EUA’
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, repetiu que não há nenhuma justificativa no tarifaço adotado pelos Estados Unidos contra o Brasil. O plano de apoio às empresas afetadas, segundo ele, vai prever uma série de medidas construídas junto aos setores produtivos, exportadores, agronegócio e empresas brasileiras e norte-americanas. Dentre as medidas, Alckmin deu destaque à ampliação do programa Reintegra para todas às empresas exportadoras, com devolução de até 3% do valor exportado. Para as micro e pequenas empresas, já contempladas pelo programa, o porcentual foi aumentado para 6%.
Ele também citou a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime de drawback. Esse regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do “tarifaço” de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O vice-presidente reiterou que o intuito do plano é garantir emprego e produção aos brasileiros, além de abrir o mercado do País para exportações. Ele citou a relevância de acordos comerciais como do Brasil com Mercosul e com a Efta e disse que estratégias como esta fortalecem o multilateralismo e o livre comércio.
Alckmin repetiu que o tarifaço dos EUA ao Brasil é uma injustiça e disse que, apesar dos esforços para excluir alguns produtos da lista, ainda restam 36% de itens que foram afetados e precisam de ajuda do governo federal.
Haddad anuncia sistema de crédito voltado à exportação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será criado um sistema de crédito voltado à exportação para auxiliar os setores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Haddad disse que algumas das medidas anunciadas terão fôlego até 2027, pois a reforma tributária, ao entrar em vigor, vai destravar as exportações “hoje impossíveis”. De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. “Aproveitamos este ensejo para fortalecer e em certo sentido recriar duas outras pernas do arcabouço, de fortalecimento das exportações”, disse o ministro. Segundo ele, a mudança é estrutural.
A primeira perna é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que passará a contar com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Além disso, o FGE irá operar em todo o setor exportador. A segunda perna, segundo Haddad, é a dos sistema de seguro e de crédito, que também vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito. “Além do FGE, nós estamos dando um suporte para o crédito e para o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores, que hoje se sentem inibidos de exportar, porque não têm a garantia de que vão receber”, afirmou.
Drawback
Haddad disse que a medida de ampliação do prazo do regime de drawback (devolução de impostos pagos) para um ano dará, aos exportadores que importam para produzir, mais conforto e horizonte de planejamento maior que o de hoje.
O titular da Pasta econômica também disse que o Brasil está sendo “sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor”. “É uma situação inédita e muito incomum no mundo um País que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, imigrantes legais ou ilegais estar sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, afirmou.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO