Parlamentar busca informações sobre o funcionamento efetivo da ferramenta de combate a crimes sexuais infantojuvenis, em meio a dados alarmantes de violência.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 2.292/25 ao governo de Rondônia. A iniciativa surge diante do crescente número de crimes sexuais infantojuvenis e visa a obter informações e cobrar providências sobre a efetiva implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos. Esse cadastro foi instituído pela Lei nº 4.194/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 29.602/2024.
Estrutura Legal e Relevância Social do Cadastro
A Lei nº 4.194/2017 estabeleceu a criação do cadastro para registrar, acompanhar e, de forma restrita, publicar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Rondônia. O Decreto nº 29.602/2024, por sua vez, atribuiu à Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), a gestão do cadastro, garantindo sua atualização periódica e alimentação segura, com critérios de acesso específicos.
Para a parlamentar Ieda Chaves, essa ferramenta é um instrumento relevante de apoio às atividades de investigação e prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Ela permite que órgãos públicos de segurança e justiça atuem de maneira coordenada e eficiente. “Embora a norma esteja formalmente em vigor e regulamentada, não há, até o presente momento, informações públicas suficientes sobre seu funcionamento efetivo, alimentação contínua, estrutura operacional e mecanismos de consulta ou integração com outros sistemas oficiais. Desse modo, a obtenção dessas informações permitirá não apenas a fiscalização da regularidade do processo, mas também o esclarecimento à população quanto à devida implementação do cadastro”, afirmou a deputada.
Ieda Chaves reforçou que a relevância social do Cadastro Estadual de Pedófilos é incontestável, pois visa a fortalecer a prevenção e o combate a esse tipo de crime. Ela enfatizou que “o cadastro permite o monitoramento mais eficiente por parte dos órgãos de segurança e justiça, além de contribuir com o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude no Estado de Rondônia.”
Dados Alarmantes de Violência Sexual
Dados preocupantes divulgados pela Fundação Abrinq revelam um cenário alarmante sobre a violência sexual no Brasil. Em 2022, o país registrou um total de 62.091 notificações de violência sexual. Desse número chocante, mais de 45 mil vítimas tinham menos de 19 anos de idade, o que corresponde a impressionantes 73,8% do total de ocorrências.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM