A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) emitiu Nota Oficial na tarde desta segunda-feira para reforçar a transparência na distribuição de verba de publicidade para os veículos de comunicação de Rondônia. Sem assinatura de nenhum servidor, o informe fala em ferramentas avançadas e reconhecidas para avaliar a audiência dos portais de notícias e páginas na internet como critérios de contratação para veiculação de campanhas institucionais e de utilidade pública do Governo de Rondônia.
Na verdade, a Secom está no meio de uma grande confusão política e administrativa. O atual secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades no processo de mídia, gerida pela secretária Rosângela Aparecida da Silva, pediu a sua exoneração ao governador Marcos Rocha, mas o chefe do Executivo preferiu mante-la no cargo por se tratar de aliada de primeira hora. Mas no fim de semana, novas denúncias pipocaram em grupos de WattsApp acusando Rosângela, políticos, empresários e até um ex-vereador de comandar um esquema de direcionamento de verba pública para os chamados “sites fantasmas”.
Os “sites fantasmas” são páginas criadas na internet controladas pelas mesmas pessoas para copiar conteúdo de portais de notícias tradicionais do Estado e postar informações também extraídas de páginas nacionais, para dar a aparência de seriedade e exigir da Secom anúncios governamentais. A ação tem dado certo, mas as denúncias estão incomodando o primeiro escalão do Governo, que tenta tirar a atual titular da Secom para apaziguar os ânimos, especialmente no Ministério Público. Os próprios veículos tradicionais de Rondônia estão sendo preteridos pelos “sites fantasmas”, mesmo com as tais ferramentas avançadas e reconhecidas para auferir audiência.
Rosângela diz que nada tem a ver com o assunto
Em uma reunião realizada durante a Rondônia Rural Show, a secretária Rosângela Aparecida tentou jogar a culpa na Agência Nacional, detentora do contrato de publicidade, explicando que o Plano de Mídia (documento oficial que distribui as peças publicitárias e seus respectivos valores aos veículos) é feito pela Agência Nacional, e na Nota Oficial, a Secom também se exime dizendo que não é ordenadora de despesa. Na realidade, a Agência Nacional, que não tem escritório em Porto Velho, e que é sediada em Brasília, obedece ao Plano de Mídia que chega do contratante, no caso o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Comunicação. Documentos internos atestam a assinatura de técnicos, controlados por Rosângela, nos Planos de Mídia, e os processos são analisados pelos mesmos servidores da pasta, para então seguir para o ordenador de despesa, que só faz o pagamento mediante a conferência da Secom.
Em viagem, o governador acompanha de longe o desenrolar da troca de acusações, mas o secretário-chefe da Casa Civil vai reforçar o pedido de exoneração da titular da pasta de Comunicação. Inclusive, até um nome já estaria cotado para assumir a vaga e moralizar o contrato de publicidade.
Veja a Nota da Secom
A Secretaria de Estado de Comunicação – Secom, do Governo do Estado de Rondônia, vem a público esclarecer que esta gestão tem pautado suas ações na transparência, na legalidade e na adoção de critérios técnicos rigorosos para a distribuição dos investimentos em mídia.
Todas as contratações realizadas pela agência seguem parâmetros técnicos e objetivos, incluindo a análise de audiência por meio de ferramentas reconhecidas, como o Google Analytics e Ibope, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e estratégica.
Além disso, o Governo do Estado de Rondônia é o único órgão da esfera pública de Rondônia a cumprir integralmente a Lei nº 12.232/2010, que prevê a obrigatoriedade do uso de empresa especializada para a checagem da mídia contratada. Esse é um marco histórico no estado e reforça o compromisso desta gestão com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Para assegurar a efetiva auditoria das campanhas,o Governo, por meio da Agência contratou recentemente a empresa Adserver, especializada no monitoramento e validação da veiculação de mídia digital (auditoria na veiculação da mídia e o público alcançado). A plataforma permite a verificação em tempo real da exibição dos anúncios, identificando dados como número de impressões, cliques, alcance e segmentação do público-alvo. Dessa forma, impede-se qualquer tipo de direcionamento indevido de verbas e garante-se que cada inserção publicitária seja auditada de maneira independente.
A Secom não efetua pagamento a veículo, pois não é ordenadora de despesa. Salientamos também que a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informção e Comunicação/SETIC, não identificou nenhum vazamento no âmbito da Secom.
Os esforços para garantir a lisura e a eficiência na gestão dos contratos de publicidade vão além. Esta gestão também buscou a adoção do Sistema de Fornecedores (SIREF), uma ferramenta do Governo Federal utilizada para a definição de parâmetros de preços no serviço de produção publicitária. O uso dessa plataforma fortalece ainda mais a segurança contratual, assegurando que os valores praticados sejam compatíveis com o mercado e protegendo o erário de qualquer distorção ou sobrepreço.
Diante disso, as alegações de favorecimento ou irregularidades na distribuição da publicidade institucional não encontram respaldo nos fatos, uma vez que a Agência realiza contratações por meio de ferramentas legais, sendo distribuídas de forma imparcial, de acordo com o nível de audiência de cada veículo, com o objetivo de levar o conhecimento das ações do governo à população.
A Secretaria de Comunicação reafirma seu compromisso com a transparência e está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
FONTE: SECOM/RO