Deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e falhas em mecanismos de controle
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou o plano de trabalho que vai investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça-feira (26).
Dividido em seis eixos, deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e falhas no mecanismo de controle. Entre destaques, há previsão de ouvir ex-ministros da Previdência.
Conforme noticiou o R7, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão vai analisar a atuação dos governos desde 2015.
“O Plano de Trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações”, diz trecho do cronograma aprovado.
Os eixos
1. Mapeamento do esquema fraudulento
- Comissão vai detalhar o funcionamento da organização criminosa;
- Fraudes envolvem falsificação de assinaturas, criação de associações de fachada, manipulação de documentos e acesso irregular a sistemas do INSS e da Dataprev;
- Também serão analisadas possíveis fraudes em empréstimos consignados e crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos
- Apuração do papel de servidores do INSS, Dataprev, Ministério da Previdência, além de empresários e políticos;
- Convocação de agentes públicos e intermediários;
- Individualização das condutas e enquadramento em crimes como fraude eletrônica contra idosos, corrupção e lavagem de dinheiro.
3. Impacto nas vítimas e no erário
- Levantamento do número de idosos e pensionistas afetados;
- Avaliação de desigualdades regionais;
- Quantificação dos danos individuais e coletivos, com propostas de reparação financeira.
4. O caminho do dinheiro
- Desvios somam cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a CGU;
- Comissão vai rastrear recursos desviados e identificar beneficiários;
- Avanços tecnológicos de investigação serão usados para recuperação de ativos.
5. Falhas institucionais e mecanismos de controle
- Análise de fragilidades no INSS e nos sistemas de fiscalização;
- Comparação com escândalos anteriores, como o caso Jorgina de Freitas;
- Verificação de por que denúncias de descontos indevidos foram ignoradas ao longo dos anos.
6. Medidas preventivas e legislativas
- Avaliação de propostas em tramitação no Congresso;
- Sugestão de novas medidas para fortalecer a transparência e a proteção dos mais vulneráveis;
- Recomendações para restaurar a confiança nas instituições.
Matéria chega ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável na Corte pela investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos Toffoli e tivesse uma redistribuição.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desvios do INSS
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação é feita por diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
Perguntas e Respostas
O que a CPMI do INSS aprovou recentemente?
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou um plano de trabalho para investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quais são os principais eixos de investigação da CPMI?
O plano de trabalho é dividido em seis eixos, onde deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e as falhas nos mecanismos de controle. Está prevista a oitiva de ex-ministros da Previdência.
Qual é a abordagem da CPMI em relação aos governos anteriores?
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a comissão analisará a atuação dos governos desde 2015, incluindo a oitiva de Ministros da Previdência e Presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2.
Quem será responsável pela investigação no STF?
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso ser redistribuído do ministro Dias Toffoli.
O que motivou a redistribuição do caso no STF?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o caso fosse retirado das mãos de Dias Toffoli, o que levou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a acolher o pedido e redistribuir o processo para o ministro Mendonça.
O que foi a Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontando suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Como os descontos irregulares foram realizados?
Os descontos foram feitos de forma irregular por associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. A primeira fase da operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
Qual é o valor estimado que o INSS precisa ressarcir aos aposentados lesados?
Até o momento, o INSS calcula que são necessários R$ 3,3 bilhões para ressarcir os aposentados lesados.
FONTE: R7.COM