O documento foi acordado entre a Fecomércio-RO, os sindicatos empresariais e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Sindecom)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio-RO), juntamente com os sindicatos empresariais filiados, anunciou que o comércio de Porto Velho está autorizado a abrir nesta quinta-feira (2), dia em que se comemora a criação do município, conforme estabelecido pelo Decreto 20.692/2024.
Embora o dia seja considerado feriado em Porto Velho, o funcionamento de estabelecimentos dos setores de bens, serviços e turismo está permitido, desde que as empresas sigam as normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026. O documento foi acordado entre a Fecomércio-RO, os sindicatos empresariais e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Sindecom).
A convenção coletiva especifica as condições para o trabalho em feriados, assegurando que os funcionários possam trabalhar, mas sempre respeitando os direitos trabalhistas. As cláusulas do acordo definem regras sobre horas de trabalho, compensações e demais condições, garantindo que as empresas mantenham suas atividades sem violar a legislação vigente.
Essa autorização permite que o comércio local funcione normalmente no feriado, proporcionando mais flexibilidade para empresários e consumidores, enquanto assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas.
FONTE: JH NOTICIAS
