Atualizada
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA
Em uma decisão proferida no dia 14 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou aos vereadores de São Francisco do Guaporé que devolvam todos os valores recebidos indevidamente aos cofres do município. A situação aconteceu em razão de um aumento dos salários dos vereadores, a partir de uma lei aprovada por eles na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. O relator do caso foi o conselheiro Paulo Curi Neto. Vale lembrar que esse tipo de situação pode resultar em reprovação das contas do presidente da Câmara Municipal. O relator da matéria entendeu que os vereadores feriram a Constituição Federal, no artigo 37 e que o ato aprovado por eles causou prejuízos aos cofres municipais. O presidente da Câmara de São Francisco do Guaporé também foi responsabilizado individualmente, porque ele assinou o ato que autorizou os pagamentos indevidos. Na época em que os vereadores aprovaram o aumento, a população do município fez vários protestos, mas os vereadores ignoraram. Agora tiveram a resposta do Tribunal de Contas de Rondônia.
CASO SEMELHANTE
A decisão do Tribunal de Contas de Rondônia indica que outros municípios podem passar por situações semelhantes e Cacoal está entre eles. No ano passado, em pleno período de vedações da legislação eleitoral, os vereadores de Cacoal aprovaram uma lei que aumentou os salários e criou diversos outros benefícios. Houve diversos protestos da população e até mesmo a contestação de profissionais do direito, como é o caso do vice-prefeito de Cacoal, o advogado Tony Pablo. Na ocasião, ele já eleito para o cargo, declarou que a matéria aprovada pelos vereadores é recheada de ilegalidades e afirmou que tratou do assunto com o prefeito Adailton Fúria, que também teve o salário aumentado pelos vereadores na mesma lei. Até hoje, o Tribunal de Contas do estado não se manifestou sobre a situação, mas é importante destacar que o conselheiro Paulo Curi Neto, responsável pela análise das contas de São Francisco do Guaporé, também é o responsável pelas contas do município de Cacoal. Não será nenhuma surpresa, se os vereadores de Cacoal e também o prefeito receberem notificações sobre o fato. Esse tipo de ocorrência muitas vezes demora, mas uma hora as contas chegam e os valores podem ser questionados pelo Ministério Público de Contas.
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
Na sessão da última segunda-feira, os vereadores de Cacoal fizeram inúmeras críticas sobre a situação da saúde estadual e as unidades de saúde do governo de Rondônia instaladas na Capital do Café. Todas as críticas feitas ao governador Marcos Rocha e ao secretário de saúde, Jeferson Rocha são muito justas, porque a situação é de verdadeira calamidade. Os casos de demora nos procedimentos de regulação e a falta de oferta de atendimento, como é o caso de alguns tipos de cirurgias, cria um enorme transtorno e sofrimento para os pacientes e seus familiares. Um fato curioso e muito estranho é que todos os deputados estaduais conhecem a realidade, mas nenhum deles se manifesta sobre a situação de calamidade da saúde. Os vereadores passaram a fazer aquilo que é obrigação dos deputados estaduais, mas que eles não fazem. Durante a sessão, diversos vereadores pediram a demissão do secretário de saúde de Rondônia. É claro que o sistema de saúde municipal em Cacoal também possui muitas falhas, mas os vereadores possuem uma espécie de pacto para proteger a administração municipal. Entretanto, eles estão com toda a razão sobre a situação da saúde estadual.
COMISSÃO DE SAÚDE AUSENTE
O vereador Edimar Kapiche, ao fazer uso da tribuna, lembrou que os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nunca fizeram nenhuma visita ao município de Cacoal. Isto é realmente uma situação de total descaso, porque em Cacoal está instalado o chamado Polo 2 de Saúde, que envolve mais de 30 municípios do estado, entre eles o município de Jaru, reduto eleitoral do deputado Luiz do Hospital. O deputado de Jaru é justamente o presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, mas lembrou de Cacoal somente no período de campanha eleitoral, em 2022. Nas eleições daquele ano, o deputado teve 49 votos em Cacoal, embora ninguém saiba quem é ele no município. O fato de ter uma Comissão de Saúde que não tem nenhuma atuação no Polo de Saúde de Cacoal é um dos principais fatores para levar ao desespero centenas de famílias de Cacoal e outros municípios que hoje são ignorados pela comissão e pela maioria dos deputados. Mas eles estarão muito presentes na Capital do Café, no próximo ano, quando vão pedir os votos dos cacoalense e demais rondonienses para permanecerem no poder. Como os eleitores são muito generosos, certamente os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa terão muito mais votos nos municípios que eles abandonaram.
MOVIMENTO DA DEPRESSÃO
Um caso típico de família abandonada pelo sistema de saúde público de Rondônia é o caso do jovem Jocimar de Moura Pessoa. Ele tem um problema na visão que precisa de intervenção com urgência, mas nunca conseguiu ser atendido pelo sistema. Em uma campanha de solidariedade organizada pelo Movimento Cacoal na Depressão e pela vereadora Amália Milani, felizmente o jovem poderá fazer o procedimento no sistema privado de saúde, mas os custos são muito altos e a família não possui os recursos necessários. A situação está sendo encaminhada por Luciane Alves, a Lu do Orquidário, que mora nos Estados Unidos, mas que tem uma atuação bem mais robusta do que os deputados da Comissão de Saúde de Rondônia. Igualmente louvável é a participação da vereadora Amália Milani. Os recursos para iniciar o procedimento já foram conseguidos pela mobilização do movimento liderado por Lu do Orquidário e a vereadora Amália Milani, mas faltam os demais valores que precisam ser pagos. As pessoas que puderem contribuir podem entrar em contato com a vereadora ou mesmo com o Movimento Cacoal na Depressão. A Comissão de Saúde da Assembleia pode até abandonar a população, mas a solidariedade do povo ainda funciona em Rondônia.
CLÁUDIA DE JESUS
A deputada estadual Cláudia de Jesus esteve no município de Cacoal, na última sexta-feira. A visita da deputada aconteceu na ocasião em que a Associação de Proteção e Assistências aos Condenados (APAC) recebeu um veículo que foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar da deputada. Essa associação possui grande relevância social, porque oferece a oportunidade para que pessoas condenadas em ações judiciais possam trabalhar e garantir o sustento de suas famílias, além do importante processo de ressocialização. Em Cacoal, a APAC está localizada no bairro Teixeirão e atua em diversas áreas, como marcenaria, refrigeração, eletricidade e outros. Os serviços são de muita qualidade e o apoio de Cláudia de Jesus certamente é fundamental para garantir que os resultados sejam positivos. Ainda durante a visita, a deputada participou de uma atividade social com os filiados do Partido dos Trabalhadores, ocasião em que ouviu novas demandas e que podem trazer outros benefícios à população de Cacoal. Embora não faça barulho no município, Cláudia de Jesus está sempre presente nas ações importantes. Ela também é responsável por diversos benefícios para a ASSDACO, que é uma das mais importantes associações de Cacoal, pela atuação no apoio e tratamento de pacientes com câncer.
NOVOS IMPOSTOS
Um vereador de Cacoal parece não ter compreendido, até hoje, as atribuições do Poder Legislativo, para o qual foi eleito em 2024. Na sessão da última segunda-feira, ele usou a tribuna para reclamar que o governo federal criou 24 novos impostos entre 2023 e 2025. Ninguém sabe de onde o vereador tira essas informações distorcidas, porque a atribuição de criar novos impostos não é do poder executivo. Os impostos somente podem ser criados por aprovação do Poder Legislativo. No caso dos municípios, quem cria os impostos são as câmaras municipais; nos estados, os impostos são criados pelos deputados estaduais; e no âmbito federal, pelos deputados federais e senadores. Não existe nenhuma possibilidade de criar impostos sem que haja uma lei para isto. Os chefes do Poder Executivo não podem criar leis, porque isto é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo. É claro que os vereadores têm direito de fazer críticas ao presidente da república, mesmo quando existem prioridades em seus municípios. Mas criar fatos que nunca existiram, apenas com a intenção de agradar a plateia, não contribui em nada. Os vereadores de Cacoal precisam fazer um curso para entender o processo legislativo, porque a população paga salários altos a eles. Não dá para aceitar determinadas situações de pura desinformação.
CIDADÃO HONORÁRIO
Os deputados estaduais não possuem limites para fazer lambança. Por ocasião da realização da Rondônia Rural Show, eles aprovaram uma medida concedendo o título de Cidadão Honorário de Rondônia ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É evidente que todos os governadores que visitam nosso estado devem ser recebidos com o respeito que merecem e não é diferente com o governador de Goiás. Para que uma pessoa, seja um político de expressão ou cidadão comum, receber esse tipo de homenagem, é necessário a norma aprovada pelos deputados e traga uma justificativa explicando quais foram os relevantes serviços prestados à população de Rondônia pelo homenageado. Ronaldo Caiado nunca fez absolutamente nada pela população de Rondônia e não existe qualquer razão para receber esse tipo de comenda. Os deputados rondonienses provavelmente não sabem o que significa o título de cidadão honorário, mas Ronaldo Caiado certamente deve ter ficado muito constrangido com a situação. Além de não haver nenhuma razão para a concessão do título, isso não servirá de nada no currículo de Caiado e não é de duvidar que ele tenha esquecido esse diploma em alguma mesa de restaurante da Rondônia Rural Show.
CAIO COPPOLA
Além do título concedido a Ronaldo Caiado, os deputados estaduais contrataram e pagaram R$ 60 mil reais ao vereador Caio Coppola de São Paulo que também é comentarista político, músico e bacharel de direito brasileiro. Caio Coppola, que veio ao estado visitar a Rondônia Rural Show foi contratado pela Assembleia Legislativa para fazer uma palestra no evento, fato que comprova o descaso dos deputados com os impostos pagos pelos rondonienses. A Rondônia Rural Show é uma feira de agronegócio e Caio Coppola não entende absolutamente nada sobre esse assunto. Não faz o menor sentido pagar esses valores para uma pessoa sem qualquer relação com o agronegócio e sem nenhuma relação com a economia de Rondônia. Os órgãos de fiscalização do estado deveriam adotar medidas rigorosas para evitar esse tipo de absurdo contra os cofres públicos, porque a população trabalha arduamente para pagar impostos. Gastar os recursos públicos com esse tipo de bobagem é um verdadeiro acinte contra os rondonienses.
FONTE: COLUNA BOCA MALDITA – TRIBUNA POPULAR