Proposta estabelece padrões mínimos na estrutura de escolas, com o objetivo de diminuir a desigualdade entre instituições
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a primeira etapa da proposta para criar o SNE (Sistema Nacional de Educação). O projeto estabelece padrões mínimos na estrutura de escolas, com intenção de diminuir a desigualdade entre instituições no Brasil.
A aprovação contou com o placar de 347 votos favoráveis a 49 contrários. Depois, os deputados rejeitaram os chamados “destaques”, que podiam alterar trechos do projeto.
O texto vai voltar para análise do Senado por ter sido modificado durante a tramitação na Câmara.
Em linhas gerais, o SNE estabelece regras para coordenar a Educação no Brasil. O objetivo é garantir padrões mínimos de qualidade, mais recursos, participação social e integração de dados e avaliações, com atuação semelhante ao funcionamento do SUS (Sistema Nacional de Saúde).
O sistema estabelece 20 diretrizes, como a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade, assegurando a aprendizagem com equidade; a de erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais e a de garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal a todas as escolas públicas.
‘Prontuário do Estudante’
Um dos destaques incluídos na Câmara foi o chamado “prontuário do estudante”. O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), propôs a criação de um identificador de cada aluno, com informações que serão incluídas em um documento que seria semelhante a um prontuário médico.
A ideia é reunir todas as informações do histórico escolar de estudantes, desde a pré-escola.
O registro vai utilizar o número do CPF dos estudantes, e é voltado a um acompanhamento mais específico de de cada um, ainda que haja mudanças entre redes pública e privada ou de estado.
Outra adequação proposta por Brito é refere-se a uma governança colaborativa — com participação da União, dos estados e municípios. A ideia é que prefeitos e governadores participem das decisões ligadas à Educação.
‘Lei mais importante’
O deputado Rafael Brito avalia o SNE como uma maneira de acompanhar e estruturar as políticas públicas de educação, garantindo mais avanços necessários da área.
“Estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa. O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação”, explicou o parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação.
A expectativa, conforme apurou o R7, é de que as adequações ao texto sejam mantidas durante a votação do Senado. Na Casa, a proposta será relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão da Câmara dos Deputados sobre o Sistema Nacional de Educação?
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de outubro, a primeira etapa da proposta para criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), com 347 votos a favor e 49 contra. O projeto agora retorna ao Senado para análise, pois foi modificado durante a tramitação.
Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Educação?
O SNE visa estabelecer padrões mínimos na estrutura das escolas, com a intenção de reduzir a desigualdade entre as instituições educacionais no Brasil. O sistema busca garantir qualidade, mais recursos, participação social e integração de dados e avaliações, funcionando de maneira semelhante ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Quais diretrizes estão incluídas no Sistema Nacional de Educação?
O SNE estabelece 20 diretrizes, incluindo a universalização do acesso à educação básica, a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais e a garantia de infraestrutura adequada para todas as escolas públicas.
O que é o prontuário do estudante proposto no projeto?
O prontuário do estudante é uma proposta do relator do projeto, deputado Rafael Brito, que sugere a criação de um identificador para cada aluno, reunindo informações sobre seu histórico escolar desde a pré-escola. O registro utilizará o número do CPF dos estudantes para permitir um acompanhamento mais específico, mesmo em caso de mudança entre redes pública e privada ou de estado.
Como será a governança do Sistema Nacional de Educação?
A proposta inclui uma governança colaborativa, permitindo a participação da União, estados e municípios nas decisões relacionadas à educação, com a possibilidade de prefeitos e governadores estarem envolvidos.
Qual é a avaliação do deputado Rafael Brito sobre o SNE?
O deputado Rafael Brito considera o SNE uma forma de estruturar e acompanhar as políticas públicas de educação, visando uma maior garantia dos avanços necessários na área. Ele acredita que o sistema poderá criar uma educação mais harmônica, menos burocrática e mais participativa, similar ao que o SUS fez pela saúde.
Qual é a expectativa em relação à votação do Senado?
A expectativa é que as adequações feitas ao texto sejam mantidas durante a votação no Senado, onde a proposta será relatada pela senadora Dorinha Seabra.
FONTE: R7.COM