Acusada de envolvimento em morte dentro da Colônia penal tem negado pedido de conversão da prisão

O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho negou o pedido de conversão de prisão temporária para prisão domiciliar à [V. M. de M.], acusada de participação na morte de [A. B. T.], dentro da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro – CAPEP, no dia 16 de fevereiro de 2020. Na negação do pedido foi justificada a gravidade do crime, no qual a investigação aponta fortes indícios de participação da investigada.

O pedido de conversão da prisão foi feito sob alegação de que a acusada é mãe de quatro filhos com menos de doze anos de idade, é primária, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. Porém, segundo a decisão interlocutória, [V. M.], mesmo com todos esses pré-requisitos, por se tratar de um crime grave, tem o impedimento legal para a conversão de sua prisão.

Segundo a decisão, a requerente teve sua prisão temporária decretada em 22 de setembro de 2021. De acordo com o processo, há fortes indícios de sua participação no homicídio, porém as investigações apontam que a “vítima foi executada por membros da facção criminosa denominada Comando Vermelho – CV, dando-se contornos de suicídio para assegurar a impunidade do crime hediondo, um verdadeiro extermínio pelo Tribunal do Crime do CV”, foi pontuado na decisão.

A decisão foi proferida dia 22 de novembro de 2021, e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 23, entre as páginas n. 1365 e 1366.

Fonte: TJ/RO .

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