Lula sanciona integralmente MP 1301/2025 para ampliar médicos especialistas e reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 7 de outubro, a Medida Provisória (MP 1301/2025), que agora se converte em lei federal. O texto institui o Programa Agora Tem Especialistas, que visa acelerar o atendimento de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A MP havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro.
Objetivo e Mecanismo do Programa
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos.
Anunciado em julho, o programa tem como principal objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS. Isso será feito por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada com a lei é de R$ 2 bilhões ao ano, com início previsto a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já neste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começarão no ano seguinte. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Impacto na Saúde Pública
A iniciativa permite que os estabelecimentos de saúde privados que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado aos pacientes do SUS. O foco é colaborar ativamente para diminuir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na rede pública.
O ministro Padilha destacou as ações já em andamento, que agora ganham mais segurança com a lei:
Inclusão de pacientes sendo atendidos por planos de saúde e hospitais privados.
Ações de terceiro turno em várias gestões municipais e hospitais federais para aumentar a capacidade de cirurgias, exames e consultas.
Contratação de mais de 300 médicos especialistas através de ação direta do governo federal.
Padilha acrescentou que a transformação da MP em lei confere “mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de planos de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”.
Distribuição de Profissionais
A preocupação com a desigual distribuição de profissionais médicos motivou a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos médicos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
No total, o país possui 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas a concentração em centros urbanos e na iniciativa privada é alta.
Os novos profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. O texto legal também permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
