O fim da blindagem parlamentar em 2001 foi uma resposta a casos notórios de impunidade, mas uma nova PEC pretende restaurar a proteção contra processos judiciais para deputados e senadores.
Durante a década de 1990, a blindagem parlamentar permitiu que centenas de deputados e senadores evitassem processos por crimes graves, como corrupção e homicídio. Como a Justiça precisava de autorização do Congresso para investigar, os parlamentares se tornavam praticamente intocáveis. A revolta popular contra essa impunidade, divulgada pela imprensa, levou à aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35 em 2001, que eliminou a necessidade de autorização prévia para o Judiciário processar legisladores.
Casos emblemáticos, como o do “deputado da motosserra” Hildebrando Pascoal e o desabamento do Edifício Palace 2, que pertencia ao deputado Sérgio Naya, aceleraram a aprovação da emenda. O episódio envolvendo o senador Ronaldo Cunha Lima, que se esquivou da Justiça por anos, também reforçou a necessidade de mudança.
Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a antiga proteção por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. A medida propõe que os processos criminais contra parlamentares só possam continuar com a aprovação da maioria das casas legislativas, por meio de voto secreto.
Os defensores da PEC afirmam que ela é necessária para proteger o mandato parlamentar de perseguições políticas e de “interferências indevidas do Judiciário”. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) negou que a proposta seja uma “licença para abusos”. No entanto, críticos e especialistas em combate à corrupção, como a jornalista Tereza Cruvinel, alertam que a medida pode gerar uma nova onda de impunidade e ser “desviada da sua correta utilização”, tal como ocorreu antes de 2001.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
