A proposta tem como objetivo inserir pessoas com TEA e TDAH no mercado de trabalho, além de garantir maior autonomia social e independência financeira a esse grupo
O deputado federal Dr Fernando Máximo obteve uma nova vitória em sessão ordinária na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Trata-se do Projeto de Lei nº 3.494/25, que dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH” – este último também conhecido como Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade.
A proposta tem como objetivo inserir pessoas com TEA e TDAH no mercado de trabalho, além de garantir maior autonomia social e independência financeira a esse grupo. É importante destacar que a concessão do Selo terá caráter exclusivamente simbólico, não implicando em vantagens financeiras, tributárias ou contratuais com a Administração Pública para a instituição contemplada.
O deputado Dr Fernando Máximo comemorou a aprovação de mais uma medida voltada à inclusão social de grupos minoritários. “A cada dia vamos aprovando, crescendo e ampliando ações para dar mais dignidade às pessoas com transtorno do espectro autista, TDAH e outros neurodivergentes. Trabalhamos levando emendas para ajudar essas pessoas e elaborando projetos de lei que surgem do diálogo com mães, crianças e jovens atendidos pelas associações. Quem cuida dessas pessoas pode contar conosco, pois também estamos aqui para cuidar delas por meio de propostas legislativas e destinação de recursos”, afirmou o congressista.
Em relação aos repasses, Dr Fernando Máximo tomou uma decisão inédita em Rondônia no que se refere à inclusão social de neurodivergentes, destinando R$ 4,015 milhões em emendas parlamentares. Os recursos foram distribuídos às 38 unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Rondônia, além da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), Associação de Mães de Autistas de Ariquemes (AMMAR), Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (AMAVI), Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) e Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Pimenta Bueno (CENAPE).
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS