Câmara aprova tramitação acelerada do PL 754, que concede isenção e anistia fiscal a instituições que atendem idosos e pessoas com deficiência.
A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) anunciou nesta semana a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 754/2021, que prevê isenção, anistia e remissão de créditos tributários para Apaes, Associações Pestalozzi, lares de idosos e demais entidades sociais que prestam assistência a pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar, conhecida por sua atuação em defesa das Apaes em Rondônia, comemorou a conquista e reforçou o compromisso com o setor. “É um passo importante garantir que a matéria tenha urgência na sua votação em plenário. Como madrinha das Apaes em Rondônia e com compromisso com as entidades sociais, vou seguir trabalhando pela aprovação do PL”, declarou Sílvia Cristina.
Menos impostos, mais assistência
O PL 754 foi elaborado com o objetivo de reduzir a carga tributária das entidades beneficentes que atendem gratuitamente públicos vulneráveis, permitindo que esses recursos sejam revertidos na manutenção e ampliação dos serviços prestados.
Segundo a proposta, os débitos tributários poderão ser anistiados ou isentados, beneficiando instituições que já enfrentam dificuldades financeiras para manter atendimentos essenciais, como fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento psicológico, assistência social e cuidados com idosos.
Avanço na pauta social
A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora segue direto para votação no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Sílvia Cristina afirmou que vai atuar junto a outros parlamentares para garantir a aprovação final do texto.
“Estamos falando de instituições que cuidam de pessoas com deficiência e idosos, muitas vezes sem apoio algum. O mínimo que podemos fazer é aliviar a carga fiscal e permitir que o trabalho delas continue existindo com dignidade”, reforçou.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA FEDERAL