“As ações dos demandados são ilegais”, apontam dirigentes da universidade
A universidade de Harvard apresentou uma ação contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelos cortes “ilegais” de financiamento, anunciados em represália por não acatar as políticas impostas pela Casa Branca para acabar com o que considera atos de antissemitismo e as políticas de integração.
“As ações dos demandados são ilegais”, apontam dirigentes da universidade na ação em que os advogados da instituição lembram que a tentativa do governo de “coagir e controlar Harvard ignora” os princípios fundamentais contemplados na Primeira Emenda da Constituição e que salvaguardavam a “liberdade acadêmica”.
“Nenhum governo — independentemente do partido que esteja no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, a quem pode admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, destaca a ação.
O governo Trump anunciou o congelamento de 2,2 bilhões de dólares (cerca de R$ 13 bilhões, na cotação atual) em subvenções federais e a suspensão das isenções fiscais de Harvard, após a instituição se negar a catar as medidas para reforçar o antissemitismo e desmantelar suas políticas de diversidade, igualdade e inclusão.
O governo também planeja retirar de Harvard mais bilhões de dólares (R$ 5,8 bilhões) em financiamento para pesquisas médicas, lembram os advogados.
Mesmo antes do congelamento, o governo tinha ameaçado suprimir até 8,7 bilhões de dólares (R$ 50,9 bilhões) em financiamento não só para Harvard, mas também para hospitais e centros oncológicos importantes, o que demonstra o “caráter arbitrário e voluntário da decisão abrupta e indiscriminada” do governo Trump.
“A disjuntiva que se apresenta para Harvard e outras universidades é clara: permitir que o Governo gerencie sua instituição acadêmica ou coloque em risco a capacidade da instituição de alcançar avanços médicos, descobertas científicas e soluções inovadoras”, escreveram os advogados na ação.
Exemplo para as outras instituições
O reitor de Harvard, Alan Garber, explicou recentemente, em carta dirigida a estudantes e funcionários, que a instituição “não renunciará à sua independência, nem aos direitos que a Constituição garante”.
Na semana passada, Trump escreveu em sua plataforma, Truth Social, que “Harvard já nem mesmo pode ser considerado um lugar decente de aprendizado e não deveria constar em nenhuma lista de melhores universidades do mundo”.
Dona de um patrimônio de mais de 50 bilhões de dólares (R$ 292,7 bilhões), que faz dela uma das universidades mais ricas do país, Harvard se beneficia de uma isenção fiscal federal e fora do estado de Massachusetts.
Em meio a esse morde e assopra entre a universidade e o governo federal, a Casa Branca ameaçou, na semana passada, eliminar os vistos para os estudantes estrangeiros de Harvard, que representam um quarto de seus 30.000 alunos.
Paralelamente, os republicanos do Congresso anunciaram a abertura de uma investigação contra a universidade para determinar se ela descumpriu a lei de direitos civis.
O presidente, que pediu que a universidade se desculpasse, avalia que a instituição recruta “esquerdistas radicais, idiotas e cabeças-oca”.
A instituição, situada perto de Boston e que integra a seleta Ivy League, ocupa há anos os primeiros lugares na lista de universidades mais prestigiosas do mundo, conhecida como ranking Xangai.
Harvard é uma das 60 universidades de alto nível na mira do governo republicano, que considera que estes centros de ensino têm uma visão esquerdista.
A experiência se intensificou quando as universidades foram cenário de protestos estudantis contra a guerra em Gaza, o que desencadeou críticas sobre a falta de proteção aos estudantes judeus nos campos.
Diferentemente de Harvard, a universidade de Columbia aceitou realizar reformas profundas, vistas por alguns como uma capitulação ao governo Trump.
A resposta firme de Harvard foi aclamada por centenas de professores e várias personalidades do Partido Democrata, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que citou esta universidade como um “exemplo” para outras “instituições”.
FONTE: AFP